AS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA SOFREM PELA FALTA DE CONCURSOS E FUNCIONAM A BASE DA TERCEIRIZAÇÃO.

O fato envolvendo FURNAS apreciado ontem pelo STF pela falta de concursos para preencher as vagas que estão ocupadas por terceirizados por meio de empresas contratadas pelo processo licitatório, não é um problema exclusivo da empresa FURNAS. A situação é caótica, perigosa, ilegal e se aproxima a corrupção em muitas instituições públicas.
A falta de concursos e a substituição de Servidores Públicos por terceirizados tem se tornado normal em várias Instituições Públicas, contrariando a lei maior do país, a Constituição Federal. Nesse epsódio não esqueçamos de que esse mecanismo facilita o nepotismo, ou seja, o aproveitamento da função pública para empregar parentes e pessoas próximas sem concurso público.
O Instituto Nacional do Câncer - INCA, utiliza a Fundação Auri Frauzino para preencher os cargos e atender a demanda de pessoal. Se tirarmos hoje a Fundação do INCA, é bem provável que pacientes ficarão sem atendimentos.
Da mesma forma e mais vergonhosa é a situação da FIOCRUZ que hoje funciona com mais ou menos 80% dos cargos vagos com pessoal terceirizados. A legalidade se espalha especialmente na área de compras, licitações e fiscalização porque a lei que rege a matéria não permite que determinados atos administrativos sejam realizadom por outras pessoas, senão por detentores de cargos públicos. Temos hoje na FIOCRUZ uma Instituição Pública funcionando na prática como se fosse uma empresa privada.
Enquanto isso acontece, a presidente Dilma proibiu no inicio do ano os concursos que seriam abertos e cancelou alguns que já estavam abertos.
Se o Estado não tem competência para a execução de determinadas atribuições, passa a ocupar a função de fiscal apenas e transfere para a iniciativa privada a responsabilidade para executá-las.
É preciso definir a situação para afastar a ilegalidade e o favorecimento à prática de corrupção.
Estamos vivendo e presenciando uma situação calamitosa na Administração da máquina administrativa pública. Para se ter uma idéia existem setores que não tem Servidores Públicos nem para chefiar os Terceirizados. Terceirizados chefiam terceirizados, é uma verdadeira empresa privada, a FIOCRUZ de hoje.
Diante desse quadro, em que o governo não autoriza o concurso, não resta outra alternativa para os dirigentes desses Órgãos, senão abrir processos de licitações para realizar suas tarefas por meio de terceirizados.
O Governo tem ciência do problema e nada faz para resolvê-los. Qual razão para essa inércia? Outros interesses ou incompetência? De qualquer forma, tanto uma situação como a outra, contraria a Constituição.
Se for pela primeira razão estamos tratando de salteadores de plantão na Administração Públcia, é um caso de polícia devendo todos serem presos, sem a malandragem brasileira para ficarem soltos.
Nesse caso, precisamos implementar no Brasil o "TOLERÂNCIA ZERO" PORQUE A CORRUPÇÃO ALCANÇOU ÍNDICES ALARMANTES E PARECE QUE TODOS PASSARAM A ACHAR QUE ISSO É NORMAL.
O JUDICIÁRIO COM PASSOS ETERNOS DE TARTARUCA LEVA ANOS PARA JULGAR UM CORRUPTO, DEIXANDO A SOCIEDADE SEM RESPOSTAS.NÃO RARA VEZES A CONCLUSÃO É A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.E A IMPUNIDADE TEM MAIS UMA VITÓRIA.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DORME EM BERÇO ESPLÊNDIDO, SEM EXERCER SUA FUNÇÃO PARA OBRIGAR O ESTADO A CUMPRIR A LEI, BASTA VERMOS A SITUAÇÃO DA SAÚDE EM TODO O BRASIL.
Se a falta de solução do problema for pela segunda razão, ou seja, pela falta de competência para administrar o país, da mesma forma é uma afronta a Constituição que exige a EFICIÊNCIA na Administração Pública, que para ser alcançada é necessário pessoas competentes.Pessoas competentes é algo não vemos há muito tempo, inclusive na nomeação de ministros.
Nos dias de hoje destacamos pela sua absoluta incompentência demonstrada em vários episódios, o Ministro da Educação que não sabe ao menos contratar a produção de livros didáticos, aceitando-os quando entregues com erros primários da língua Portuguesa. O que será do futuro de nossos jovens!
É bom destacar o dever "in elegendo" que a Presidente da República responde pela má nomeação sempre que a conduta do agente nomeado por ela promover dano ao erário. Tudo isso tem ficado em segundo plano para proteger aqueles que tem a obrigação de dar respostas eficazes à sociedade e a IMPUNIDADE continua e a sociedade assiste calada aos assaltos que os cofres públicos sofrem todos os dias, enriquecendo uma minoria e empobrecendo o resto da população brasileira. Essa população quando observa uma mínima oportunidade de "se dar bem", também pratica atos ilegais e corruptos motivados pelo exemplo daqueles que ocupam altos cargos na Administração Pública. É uma seringa, uma sonda, um lençol, um medicamento que todos que podem levam dos hospitais. Essa, é o que podemos chamar de "corrupção da migalha que cai da mesa dos patrões", porém, com o mesmo poder ofensivo ao interesse social.
Por essas e outras razões, que sofremos com a falta de profissionais competentes e comprometidos com a legalidade, eficiência e qualidade nos serviços públicos que a Administração Pública tem o dever de oferecer à sociedade brasileira.
A sociedade, inclusive a mídia brasileira precisa exigir concursos públicos suficientes para as necessidades de nossas instituições públicas por meio de concursos feitos com competencia para selecionar pessoas competentes por função para que tenhamos de fato e não somente na retórica e no discurso, uma Administração Pública que cumpra o papel constitucional com eficiência.

O Caso do Ministro Palloci e a corrupção sistêmica que se instalou no Brasil

O caso do Ministro Palloci não é o único nesse barco que navega cheio de corrupção.
Transparência, Legalidade, Ética, Moralidade, Punição, Eficiência somente será uma realidade no Serviço Público quando a Sociedade não ficar como mera expectadora e reagir através de movimentos legais, ordeiros e democráticos, porém sem perder a garra e o brilho de uma luta por um País legal.
Uma sociedade que de fato quer ver os corruptos presos, a devolução do dinheiro roubado dos cofres públicos e mais distribuição de renda, não fica a espera de uma decisão de um indivídio que chamamos de Procurador.
A OAB por exemplo que adquiriu o status constitucional de atividade essencial a justiça tem feito movimentos para punir aqueles que fizeram parte da ditadura militar, isso nos parece que está mais preocupada com o passado do que com o presente, sem desmerecer o movimento e o seu valor.
O Judiciário vive no CTI por falta de transparência e celeridade decorrente da arrogância da magistratura que não se convence que são “analfabetos” em matéria de gestão pública, além de se sentirem no mínimo semelhantes a Deus, cujo pseudo poder não permitem que se aproximem do cidadão, evitando até mesmo atender os advogados, essenciais à justiça segundo a Constituição Federal.
Uma Corte Suprema que aceita um advogado de sindicato para uma cadeira de ministro com a aprovação do congresso, mostra que estamos vivendo uma ditadura nada menor em potencial ofensivo do que a ditadura militar que todos hoje condenam.
O executivo vive a cada dia com uma notícia de corrupção, de Secretários Municipais ao Governo Federal, além da absoluta falta de critérios para a nomeação dessas funções que tem sido ocupados por pessoas sem a menor competência técnica, onde em alguns municípios pequenos pelo Brasil a fora, muitos secretários não sabem nem escrever.
Cidadãos quando conseguem ser atendidos num hospital público, saem mortos ou mutilados. Servidores Públicos que prestam os serviços mais essenciais à população, clamam por condições salariais porque o que recebem, nem mesmo a faxineira do congresso quer receber, sem desmerecer o trabalho delas.
Quando em um caso como o do reincindente Palloci, um ministro acusado de corrupção sai como herói é porque há um sistema integrado onde todos estão comprometidos, por isso a razão do silêncio, altamente astuto e capaz de convencer a sociedade que o Brasil está em crescimento e que agora o pobre ficou rico, conseguindo seu maior propósito que é anestesiá-la.
Onde estão os centros acadêmicos de estudantes universitários para reagir? Todos devem se lembrar que o Lula devolveu à UNE um grande imóvel ocupado por ela no passado, em São Paulo;
Onde estão os artistas que tanto combatiam a didatura militar. Todos devem saber que lutam pelo projeto de apoio do governo federal por meio de repasse de verbas através do Ministério da Cultura para não deixar morrer nossos teatros;
Onde estão os Órgão de fiscalização, sustentados pelo dinheiro público, especialmente o CRM que não se sente afetado pelas mortes e mutilações nos hospitais públicos e onde médicos pedem demissões pelo vergonhoso salário que recebem. A saída que os Governadores e Prefeitos encontram é contratar as Cooperativas de Profissionais de Saúde que são verdadeiras empresas desfarçadas;
Para que nossa reflexão não vá tão longe, vamos imaginar um Concresso que atos secretos são realizados em afronta ao princípio jurídico da publicidade e transparência. Devemos lembrar que ato sem publicidade são nulos, impossibilitando o seu aproveitamento e que atos nulos em decorrência de ilegalidade, no caso, a falta de publicidade, não geram direitos. Ainda assim aproveitaram os atos inquinados de ilegalidade e tudo voltou ao normal mantendo a distribuição ilegal de recursos públicos.
O Congresso hoje merece a colocação de uma placa em sua entrada, onde deve estar escrito no lugar de “casa do povo”, “casa da corrupção”. Alguém se lembra de uma organização ou movimento qualquer lutar contra essas práticas e contra aqueles parlamentares que constroem impérios e palácios. Pois é, ninguem fala nada.
Assim, a transformação do Palloci de acusado de corrupção em herói, merecedor de uma saida "honrosa", a pedido, para depois não dizerem que foi exonerado da Casa Civil, prova que temos um sistema integrado de corrupção que se instalou no Brasil, onde todos brincam de investigar e todos brincam que são investigados. Quando sairem do Poder, até mesmo a cadeia – se isso acontecer para alguns deles – será mal menor, tamanho é o dinheiro arrecadado capaz de prover mais de quatro gerações.
Não vamos nos esquecer que a corrupação no Brasil é sistêmica e contagiosa, mais que o virus da aids porque quando deixam um cargo ou função, como é o caso do Palloci, ele vai para outro devido a sua “honra” e “consciência limpa”. Para se ter uma idéia a Senadora indicada para o lugar de Palloci abriu vaga no Senado para um Senador do PMDB, partido do Vice-Presidente aliado ao PT que não anda muito satisfeito porque o PT adquiriu mais ministérios, nomeações e indicações, dentre outras coisas. Alguém acha que se trata de mera coincidência? E o fato da senadora indicada ser mulher de outro ministro? Todos acham normal? Basta pensar que entre as atividades da casa civil está a gestão dos recursos destinados aos ministérios. Alguém já pensou na questão do nepotismo nesse caso? Basta cada um nomear o parente sanguineo ou por afinidade do outro. Tudo está em família.
E a sociedade brasileira, tem culpa no cartório? É comum se dizer que “um povo tem o governo que merece”. Quem não se lembra que o Serra em sua campanha não se cansou de falar da vergonhosa participação do Palloci no futuro governo da Dilma. Quem não se lembra das outras duas corrupções na casa civil. O Palloci é o terceiro ministro do PT a deixar a Casa Civil por corrupção. E assim mesmo a sociedade não optou por manter essa estrutura corrupta?
Quando temos a informação e o conhecimento de que as coisas andam erradas, o mínimo que temos a fazer é mudar, ainda que a alternativa posta não seja a melhor, mas a mudança é inevitável para dar um basta naquilo que sabemos que é corrupto. Por isso afirmo que quem está perdendo a honra é a sociedade.
Resta-nos o papel da mídia. Ela é que tem, a todo custo e enfrentando resistência, nos informado. A crítica que faço à mídia é a timidez de algumas na apresentação do problema e, em alguns casos, o fato de alguns jornalistas não conhecem a matéria para saber perguntar de forma objetiva e direta para não permitir que o responsável pelo problema venha com respostas infundadas, o que de fato tem acontecido.
Outra crítica que faço à mídia é que em muitos casos ela se parece como um urubu. Enquanto há carniça ela está em cima, é o que eu chamo de viver de escandâlos.
A mídia precisa trabalhar, para o bem do país, de forma sistêmica e evolutiva, acompanhando o problema até a sua conclusão, o que não acontece.
Então perguntamos: O pessoal da área serrana já recebeu tudo que foi prometido? O pessoal do morro do bumba em Niteroi – RJ está com o problema resolvido; O ex-goleiro do Flamengo, como está o caso? Como estão os processos de corrupção levantados pela Polícia Federal desde o início do Governo Lula? e assim por diante.
A mídia precisa trabalhar ainda com notícias planejadas e preventivas, ou sejam, fazer advertências: Quem ainda não ouviu dizer que o Lula está recebendo R$ 500.000,00 por uma palestra? Será que o Lula é algum “fenômeno” que com apenas oito anos de governo e sem nunca sentar a uma cadeira de escola aprendeu muito mais além do que os grandes especialistas já não sabem de forma que o que ele fala é tão desconhecido e inusitado no mundo que uma palestra que ele profere tenha tanto valor!
Acordem todos porque provavelmente seja mais uma estratégia de marketing para quando chegar a campanha eleitoral, e não podemos afirmar que não será ele novamente candidato, a alegação contra algum outro escandâlo de roubo de dinheiro público para patrocinar sua campanha, seja a doação do seu Instituto que arrecadou dinheiro com as palestras milionárias que ele proferiu?
Apesar de tudo, a mídia tem sido o único socorro da população, caso contrário, não sei o que seria da sociedade brasileira.