quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Análise juridica das licitações e sua efetividade

Como especialista em licitações, possuindo além da especialidade, a experiência na Adm. Pública, tudo que sempre esperei da AGU na sua missão de fazer o consultivo da Adm. Pública na área de licitações e contratos, é que ela adquirisse mais eficácia e efetividade nessa missão, abortando no inicio dos processos administrativos de licitações quaisquer indícios de irregularidade.
Entretanto, não conseguimos ver esse resultado. Sugiro aos colegas advogados públicos que avancem nos estudos em direção à área gerencial, posto que as irregularidades estão concentradas no planejamento, no projeto e na execução, possível de ser vista com o conhecimento de gestão, seja de compras, serviços ou obras. Como podemos explicar à sociedade os atos de corrupção a anos vistos no DNIT, sabendo que seus processos são apreciados pela consultoria jurídica da AGU? Devemos lembrar que recente decisão do TCU responsabiliza o Parecerista jurídico pelo seu parecer, diferente do que acontecia antes, quando se considerava o parecer jurídico unicamente opinativo. Ressalto mais uma vez, como é meu costume fazer em sala de aula, que os problemas da área de licitações e contratações, incluindo a fase de execução do contrato, não reside somente na seara jurídica. A experiencia na área de treinamento em todo o território nacional, nas mais diversas organizações públicas por onde tenho ministrado cursos in company, constatamos uma absoluta falta de preparo na área de planejamento, projetos e gestão, levando a contratação de empresas sem a menor condição de trazer eficiencia para a Administração Pública. Quase sempre a legalidade está presente. A ciencia jurídica não foi concebida para o ensino da arte de comprar. Precisamos estar preparados para o crescimento da interdisciplinariedade ou multidisciplinariedade, posto que não conseguimos exitos somente em nosso ambiente jurídico, precisamos dar um passeio pelas áreas em que temos pouco domínio.

A Impunidade é a mola propulsora da corrupção

Funcionários dos Correios envolvidos em fraude são demitidos
www.portogente.com.br
Está correto o procedimento dos correios. O que está faltando na Administração Pública Brasileira é o tratamento isonômico na hora de punir. É a velha história se repetindo, "o galho sempre quebra do lado mais fraco". Isso precisa mudar em louvor à moralidade. Precisamos com urgencia demitir, punir e prender: Ministros que pedem demissão e voltam ao parlamento como vítimas. Aliás, essa prática de parlamentar assumir cargo de ministro como auxiliar do presidente da república caracteriza deslealdade com o eleitor porque ele não foi eleito para cargo executivo e sim para defender os interesses do cidadão legislando matéria de interesse público. Vivemos a aberração de atribuir ao legislativo função do executivo - coisas do PT. Precisamos também "demitir", punir e prender MAGISTRADOS corruptos que vendem sentenças e liminares, isso é o que nós sabemos. Precisamos demitir, punir e prender parlamentares que roubam mais do que a população imagina: EX: exigir do seu assistente retorno de parte do salário como condição para trabalhar. É uma forma de roubar a verba de gabinete. Prefeitos é uma coisa muito mais séria. Se passeamos pelo Brasil vai ficar difícil sobrar um prefeito, que também é um braço do executivo federal para desviar repasses. Governadores devem ser presos pela incompentencia de gerenciar a saúde onde é assassinado milhares de pessoas por dia, pela incompetencia de gerenciar a segurança pública e a defesa civil e por não enxergar o árduo trabalho da polícia e dos bombeiros para receberem ao final do mês o salário que mal dá para comer. NÃO SEI SE PRECISAREMOS CONSTRUIR MAIS ESPAÇOS PARA ESSE PESSOAL TODO. MAS O CUSTO DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS COMPENSA, PORQUE A RELAÇÃO CUSTO X BENEFICIO É MUITO GRANDE.